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Flashcard FC314840

Qual a competência da JARI quanto aos recursos e a função do órgão máximo executivo da União?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual a competência da JARI quanto aos recursos e a função do órgão máximo executivo da União?
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Resposta

JARI: solicitar informações complementares aos órgãos executivos para melhor análise dos recursos.
Órgão máximo: cumprir e fazer cumprir a legislação e executar normas e diretrizes do CONTRAN em âmbito nacional.






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