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Flashcard FC314848

Qual órgão deve ser comunicado pelo Estado ao recolher a CNH por excesso de pontos ou multas?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CESGRANRIO · 2009

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual órgão deve ser comunicado pelo Estado ao recolher a CNH por excesso de pontos ou multas?
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Resposta

O Estado deve comunicar o DENATRAN para atualização do cadastro nacional de condutores (RENACH) e garantir eficácia da restrição em todo o país.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312744

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