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Flashcard FC314851

Qual o caráter da responsabilidade dos órgãos e entidades do SNT por danos causados por ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas e serviços de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o caráter da responsabilidade dos órgãos e entidades do SNT por danos causados por ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas e serviços de trânsito?
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Resposta

Responsabilidade objetiva




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