Quais requisitos legais condicionam o uso do cinto, a realização de provas em via aberta e a determinação da velocidade mínima?

Resposta

Uso do cinto: obrigatório, salvo regulamentação do CONTRAN.
Provas em via aberta: dependem de prévia permissão da autoridade de trânsito.
Velocidade mínima: não inferior à metade da máxima estabelecida.
V_{min}=\tfrac{1}{2}V_{max}\quad\text{(ex.: }V_{max}=100\Rightarrow V_{min}=50\text{ km/h)}