Flashcard FC314973
Os serviços de rádio e difusão sonora explorados pelo poder público são obrigados a transmitir gratuitamente as campanhas educativas de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
Os serviços de rádio e difusão sonora explorados pelo poder público são obrigados a transmitir gratuitamente as campanhas educativas de trânsito?
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Resposta
Sim. Devem divulgar gratuitamente e de forma permanente as campanhas, conforme a frequência recomendada pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312869
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em