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Flashcard FC314981

O órgão de trânsito pode regulamentar por sinalização velocidades superiores aos valores-padrão quando houver justificativa técnica?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

O órgão de trânsito pode regulamentar por sinalização velocidades superiores aos valores-padrão quando houver justificativa técnica?
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Resposta

Sim.
Pode regulamentar velocidades superiores ou inferiores aos valores-padrão por meio de sinalização, desde que haja justificativa técnica e observância da segurança viária.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312877

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