Flashcard FC315041
Quais são as exigências do órgão de trânsito para aprovação de projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CETAP · 2010
Quais são as exigências do órgão de trânsito para aprovação de projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito?
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Resposta
Prévia anuência do órgão de trânsito; projeto com área para estacionamento e indicação das vias de acesso; não exige alvará judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312937
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