Flashcard FC315042
Qual é a base da multa diária aplicada ao servidor público responsável por aprovar projeto sem a anuência exigida?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2010
Qual é a base da multa diária aplicada ao servidor público responsável por aprovar projeto sem a anuência exigida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Multa diária de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto durar a irregularidade.multa_{diária} = 0{,}5 \times \frac{vencimento_{mensal}}{30}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312938
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em