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Flashcard FC315051

Quem responde civil e criminalmente por danos ao meio ambiente decorrentes de falhas de projeto e da qualidade dos materiais em veículos?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem responde civil e criminalmente por danos ao meio ambiente decorrentes de falhas de projeto e da qualidade dos materiais em veículos?
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Resposta

Respondem civil e criminalmente: importadores, montadoras, encarroçadoras e fabricantes de autopeças, inclusive por falhas de projeto e qualidade dos materiais.






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