Flashcard FC315103
O que as repartições aduaneiras devem comunicar ao RENAVAM sobre veículos em circulação internacional e qual condição para saída de veículo licenciado no exterior?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto ACCESS · 2021
O que as repartições aduaneiras devem comunicar ao RENAVAM sobre veículos em circulação internacional e qual condição para saída de veículo licenciado no exterior?
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Resposta
Devem comunicar ao RENAVAM a entrada e saída dos veículos, temporária ou definitiva.
Veículos licenciados no exterior só saem após o pagamento ou depósito (judicial ou administrativo) das multas e do ressarcimento; caso contrário, serão retidos até a regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312999
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