Flashcard FC315111
Quais são os procedimentos para baixa do registro e o licenciamento de veículos de propulsão humana, de tração animal e de veículos irrecuperáveis?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto ACCESS · 2021
Quais são os procedimentos para baixa do registro e o licenciamento de veículos de propulsão humana, de tração animal e de veículos irrecuperáveis?
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Resposta
Órgão só efetua baixa após prévia consulta ao RENAVAM.
Veículos de propulsão humana e de tração animal: registro e licenciamento conforme a legislação municipal do domicílio.
Veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem: proprietário deve requerer baixa nos prazos e formas estabelecidos pelo Contran.
É vedada remontagem sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313007
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