Flashcard FC315124
Qual o prazo para o ex-proprietário comunicar a transferência e que natureza de responsabilidade assume se não comunicar?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Qual o prazo para o ex-proprietário comunicar a transferência e que natureza de responsabilidade assume se não comunicar?
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Resposta
Deve comunicar em 60 dias e responderá solidariamente pelas penalidades e reincidências até a data da comunicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313020
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