Flashcard FC315127
Quais providências devem ser tomadas ao dar baixa no registro de um veículo e a baixa autoriza seu retorno à circulação?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Quais providências devem ser tomadas ao dar baixa no registro de um veículo e a baixa autoriza seu retorno à circulação?
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Resposta
Reter a documentação e destruir partes do chassi contendo o VIN, recolher as placas;Quitar débitos e multas vinculados ao veículo é condição para a baixa;
Não há retorno do veículo à circulação após a baixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313023
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