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Flashcard FC315133

Qual providência o antigo proprietário deve adotar e em qual prazo se o comprador não expedir o novo Certificado de Registro de Veículo no prazo legal?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual providência o antigo proprietário deve adotar e em qual prazo se o comprador não expedir o novo Certificado de Registro de Veículo no prazo legal?
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Resposta

Encaminhar ao órgão executivo de trânsito, em até 60 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência, assinada e datada; caso contrário, responderá solidariamente pelas penalidades e reincidências até a comunicação.






Veja como foi cobrado:
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