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Flashcard FC315134

Quais débitos devem estar quitados para que o veículo seja considerado licenciado?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais débitos devem estar quitados para que o veículo seja considerado licenciado?
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Resposta

Débitos vinculados ao veículo: tributos, encargos e multas (trânsito e ambientais), independentemente de quem cometeu a infração.





Veja como foi cobrado:
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