Flashcard FC315140
Quem é responsável perante o órgão de trânsito por quitar os débitos vinculados ao veículo para obtenção do licenciamento anual?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Quem é responsável perante o órgão de trânsito por quitar os débitos vinculados ao veículo para obtenção do licenciamento anual?
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Resposta
O atual possuidor do veículo deve quitar os débitos vinculados ao bem, inclusive tributos como o IPVA, podendo depois intentar ação de regresso contra o alienante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313036
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