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Flashcard FC315164

Qual ente é competente para autorizar a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual ente é competente para autorizar a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal?
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Resposta

Municípios, por meio do órgão municipal de trânsito.






Veja como foi cobrado:
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