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Flashcard FC315187

O que o CONTRAN regulamenta no âmbito da habilitação de condutores?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

O que o CONTRAN regulamenta no âmbito da habilitação de condutores?
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Resposta

Autorização para ciclomotores
Normas de aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos, definindo documentos, exames, conteúdos e requisitos técnicos.






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