Flashcard FC315196
A Carteira Nacional de Habilitação pode ser expedida em modelos diferentes por Estado?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
A Carteira Nacional de Habilitação pode ser expedida em modelos diferentes por Estado?
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Resposta
Não. A CNH é expedida em modelo único definido pelo CONTRAN, e os Estados não podem alterar o layout.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313092
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