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Flashcard FC315197

Quais requisitos básicos cumulativos exigidos para obter a habilitação?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2013

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais requisitos básicos cumulativos exigidos para obter a habilitação?
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Resposta

Capacidade penal, saber ler e escrever e documento de identidade.






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