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Flashcard FC315200

Quais são os requisitos para abertura do processo de habilitação?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais são os requisitos para abertura do processo de habilitação?

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Resposta

Penalmente imputável, saber ler e escrever, documento de identidade e CPF.






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