Flashcard FC315297
Qual sanção administrativa pode ser aplicada a quem dirige com a habilitação suspensa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
EXATUS · 2012
Qual sanção administrativa pode ser aplicada a quem dirige com a habilitação suspensa?
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Resposta
Cassação do documento de habilitação, com perda do direito de dirigir por prazo determinado.Recolhimento da CNH e reabilitação só após novo processo administrativo, com garantia de ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313193
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