Flashcard FC315298
Qual a penalidade aplicada por não efetuar a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado no prazo legal?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
Qual a penalidade aplicada por não efetuar a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado no prazo legal?
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Resposta
Multa.
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