Flashcard FC315322
Quando a habilitação inadequada constitui infração gravíssima?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Quando a habilitação inadequada constitui infração gravíssima?
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Resposta
Ao conduzir veículo sem a categoria exigida, com CNH ou PPD de categoria inferior.Penalidade: multa em dobro e retenção do veículo até apresentar condutor habilitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313218
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