Flashcard FC315326
Quais são os requisitos de inscrição, motivo de exclusão e uso do RNPC por entes federativos?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
Quais são os requisitos de inscrição, motivo de exclusão e uso do RNPC por entes federativos?
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Resposta
Inscrição: autorização prévia e expressa.Exclusão: atribuição de pontuação por infração.
Uso: entes federativos podem conceder benefícios fiscais ou tarifários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313222
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em