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Flashcard FC315350

Quais informações mínimas deve conter o auto de infração para identificar fato, autor e prova?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais informações mínimas deve conter o auto de infração para identificar fato, autor e prova?
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Resposta

Deve registrar, sempre que possível, o prontuário do condutor
e a identificação do órgão, da autoridade ou agente autuador ou do equipamento que comprovou a infração.






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