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Flashcard FC315356

Qual o prazo máximo para expedir a notificação de autuação antes de arquivar o auto de infração?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o prazo máximo para expedir a notificação de autuação antes de arquivar o auto de infração?

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30 dias






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