Flashcard FC315359
O que ocorre se a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de trinta dias?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CETAP · 2010
O que ocorre se a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de trinta dias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Arquivado e o registro julgado insubsistente, por nulidade administrativa, por violação do contraditório e da ampla defesaVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313255
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em