Flashcard FC315360
A assinatura do infrator e o prontuário do condutor são requisitos impreteríveis para validade do auto de infração?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2010
A assinatura do infrator e o prontuário do condutor são requisitos impreteríveis para validade do auto de infração?
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Resposta
Não. Ambos constam como "sempre que possível", não sendo imprescindíveis; a assinatura, se presente, serve como notificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313256
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