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Flashcard FC315361

Qual o prazo máximo para expedir a notificação da autuação para evitar arquivamento e insubsistência do auto?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o prazo máximo para expedir a notificação da autuação para evitar arquivamento e insubsistência do auto?

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Resposta

30 dias.






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