Flashcard FC315365
Se o condutor recusar assinar o auto de infração, qual o efeito sobre a notificação e a responsabilização administrativa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Se o condutor recusar assinar o auto de infração, qual o efeito sobre a notificação e a responsabilização administrativa?
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Resposta
Notificação imediata não ocorre; havendo identificação, será enviada notificação formal e o processo administrativo seguirá.Veja como foi cobrado:
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