Flashcard FC315368
Quais são as duas comunicações obrigatórias no processo administrativo de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Quais são as duas comunicações obrigatórias no processo administrativo de trânsito?
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Resposta
Notificação da autuação, que abre prazo para defesa prévia.Notificação da imposição da penalidade, comunicando o resultado e permitindo recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313264
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