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Flashcard FC315376

Qual o prazo mínimo de conservação dos documentos relativos à habilitação, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CETAP · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o prazo mínimo de conservação dos documentos relativos à habilitação, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração?
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Resposta

5 anos.




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