Flashcard FC315396
Qual é a natureza da responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por danos causados a cidadãos?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
Qual é a natureza da responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por danos causados a cidadãos?
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Resposta
Objetivabasta comprovar o dano e o nexo causal;
não exige prova de culpa;
admite excludentes: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313292
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