Flashcard FC315403
Qual ente federativo tem competência para autorizar e regulamentar a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Qual ente federativo tem competência para autorizar e regulamentar a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana?
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Resposta
Municípios, por meio de seus órgãos executivos de trânsito, autorizam e regulamentam essa circulação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313299
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