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Flashcard FC315428

O que se presume quando a notificação de recolhimento é devolvida por endereço desatualizado ou por recusa?

Resoluções do CONTRAN

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Resoluções do CONTRAN, responda:

O que se presume quando a notificação de recolhimento é devolvida por endereço desatualizado ou por recusa?
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Resposta

Considerada recebida, inicia a contagem dos prazos administrativos para manifestação, regularização ou retirada do veículo.




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