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Flashcard FC315430

Quem é considerado notificado no recolhimento e qual o efeito da notificação postal devolvida?

Resoluções do CONTRAN

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Resoluções do CONTRAN, responda:

Quem é considerado notificado no recolhimento e qual o efeito da notificação postal devolvida?
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Resposta

O proprietário ou condutor presente; mesmo sem assinar, considera-se notificado.
A notificação postal devolvida é considerada recebida.




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