Flashcard FC315542
Qual competência não cabe ao DENATRAN no âmbito do Sistema de Notificação Eletrônica?
Resoluções do CONTRAN
CEV UECE · 2018
Qual competência não cabe ao DENATRAN no âmbito do Sistema de Notificação Eletrônica?
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Resposta
Não cabe ao DENATRAN a cobrança e recebimento dos valores das multas; sua atribuição é gestão, padronização e provimento da plataforma, cabendo a arrecadação aos órgãos executores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313438
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