Flashcard FC315553
Quais requisitos mínimos de admissibilidade, quando ausentes, impedem o conhecimento de defesa ou recurso?
Resoluções do CONTRAN
Makiyama · 2013
Quais requisitos mínimos de admissibilidade, quando ausentes, impedem o conhecimento de defesa ou recurso?
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Resposta
Legitimidade comprovada e pedido compatível com os fatos; sem um deles, o recurso não é conhecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313449
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