Flashcard FC315555
Quem deve conservar os processos de defesa e recurso após o julgamento e que direito tem o requerente antes do julgamento?
Resoluções do CONTRAN
Makiyama · 2013
Quem deve conservar os processos de defesa e recurso após o julgamento e que direito tem o requerente antes do julgamento?
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Resposta
Órgão autuador ou JARI mantêm os autos julgados.Requerente pode desistir por escrito até o julgamento, interrompendo o feito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/313451
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