Flashcard FC317427
Qual a natureza da responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito por omissão na conservação ou sinalização de vias?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Qual a natureza da responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito por omissão na conservação ou sinalização de vias?
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Resposta
Responsabilidade objetiva
Exige apenas demonstração do nexo causal entre a omissão do ente competente e o dano; não é necessário provar culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316053
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