Flashcard FC317428
Qual é o alcance do CTB quanto às vias e meios de transporte?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Qual é o alcance do CTB quanto às vias e meios de transporte?
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Resposta
O CTB regula o trânsito em vias terrestres abertas à circulação de veículos, pedestres e animais;
não se aplica ao transporte marítimo ou aéreo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316054
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