Flashcard FC317429
Qual órgão federal regulamenta a habilitação para veículos automotores e qual ente municipal emite autorização para veículos de propulsão humana e de tração animal?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual órgão federal regulamenta a habilitação para veículos automotores e qual ente municipal emite autorização para veículos de propulsão humana e de tração animal?
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Resposta
CONTRAN regulamenta a habilitação para veículos automotores.
Municípios emitem autorização para veículos de propulsão humana e de tração animal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316055
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