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Flashcard FC317432

A integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito é automática?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2009

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito é automática?
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Resposta

Não
Exige procedimento formal de adesão/implantação pelo órgão ou entidade executiva de trânsito municipal ou pela prefeitura.




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