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Flashcard FC317437

Quem expede a Carteira Nacional de Habilitação e a quem essa atribuição pode ser delegada?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2009

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem expede a Carteira Nacional de Habilitação e a quem essa atribuição pode ser delegada?
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Resposta

DENATRAN expede a CNH e pode delegar aos DETRANs
CETRANs não expeditam; não existe CONTRANDIFE.




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