Flashcard FC317438
A Polícia Militar pode fiscalizar o trânsito de forma autônoma, sem convênio e sem credenciamento?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2009
A Polícia Militar pode fiscalizar o trânsito de forma autônoma, sem convênio e sem credenciamento?
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Resposta
Não. Depende de convênio e de credenciamento como agente do órgão executivo de trânsito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316064
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