Flashcard FC317444
Órgão de trânsito pode regulamentar por sinalização velocidades superiores ou inferiores às previstas no CTB, observadas as características técnicas e condições de tráfego?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Órgão de trânsito pode regulamentar por sinalização velocidades superiores ou inferiores às previstas no CTB, observadas as características técnicas e condições de tráfego?
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Resposta
Sim. Pode regulamentar por sinalização, ajustando limites conforme características técnicas e condições de tráfego.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316070
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