Flashcard FC317446
Quem determina a finalidade e o uso das faixas laterais de domínio e áreas adjacentes de uma via?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quem determina a finalidade e o uso das faixas laterais de domínio e áreas adjacentes de uma via?
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Resposta
Órgão gestor da via — ex.: DNIT em rodovias federais e órgãos estaduais/municipais nas respectivas vias; CONTRAN normatiza; PRF fiscaliza; DETRANs não são, em regra, gestores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316072
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