Flashcard FC317486
Sobre a destinação de 10% para programas de prevenção, sobre qual parcela incide esse percentual?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Sobre a destinação de 10% para programas de prevenção, sobre qual parcela incide esse percentual?
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Resposta
DPVAT destinado à Previdência Social.A justificativa de redução de gastos é opinião normativa, não previsão legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316112
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