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Flashcard FC317495

Em que hipótese a autoridade de trânsito pode autorizar, a título precário, o transporte remunerado de passageiros em veículo de carga?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2003

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Em que hipótese a autoridade de trânsito pode autorizar, a título precário, o transporte remunerado de passageiros em veículo de carga?
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Resposta

Quando não houver linha regular de ônibus, a autoridade competente pode autorizar, a título precário, desde que sejam observadas as condições de segurança e as normas do CONTRAN.




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